O Governo de Minas anunciou, nesta quarta-feira (21/2), o pagamento de três parcelas da dívida com os municípios mineiros, no total de R$ 156 milhões, referentes ao Acordo do Fundo Estadual de Saúde. O valor será pago a 839 municípios até a primeira semana de março.
Os recursos serão transferidos aos Fundos Municipais de Saúde e são independentes da recomposição que os municípios terão para 2024. De acordo com a Lei Complementar nº 171/2023, os recursos podem ser utilizados de forma flexível, aplicados em novos objetivos de acordo com as necessidades e realidades locais
O valor total da dívida é de R$ 6,7 bilhões, dos quais, até dezembro de 2023, foram pagos R$ 1,65 bilhão do Acordo do Fundo Estadual. Desse montante, R$ 394 milhões foram desembolsados em 2021, R$ 659 milhões em 2022 e R$ 597 milhões em 2023.
Instituições filantrópicas
O Governo de Minas também está cumprindo em dia o pagamento da dívida com as instituições filantrópicas do Estado. Até dezembro de 2023, foram repassados R$ 266,3 milhões a 191 hospitais filantrópicos mineiros.
A expectativa é de que, ainda em 2024, seja quitado o valor de R$ 197 milhões que segue pendente, antecipando para menos de um ano o pagamento que era previsto até 2030.
Os valores do pagamento da dívida com as instituições filantrópicas foram retirados do Acordo do Fundo Estadual de Saúde feito com os municípios, o que permite maior flexibilidade no pagamento dos recursos.
Além do pagamento da dívida, o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, destaca que o Governo de Minas Gerais vem cumprindo mensalmente os valores repassados aos hospitais, por meio dos programas Valora Minas e Opera Mais, maior política de cirurgias eletivas da história do Estado.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) fechou o ano de 2023 com a execução financeira de mais de R$ 9 bilhões, direcionados diretamente a ações e projetos com o objetivo de melhorar o atendimento e o acesso dos mineiros aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), cumprindo o mínimo constitucional, com aplicação de mais de 12% da arrecadação total de impostos estaduais na saúde.
Mais informações com a assessora técnica de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
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