O painel “Novas fontes de receitas para os municípios e a Reforma Tributária”, no segundo dia (13/11) do 7º Congresso Mineiro de Novos Gestores, promovido pela AMM, ficou sob a responsabilidade do consultor de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eudes Sipell, e do secretário de Fazenda de Nova Lima, Alisson Diego Batista.
No início das apresentações, o secretário compartilhou experiências positivas para aumentar a receita do município de Nova Lima. “Nós triplicamos a arrecadação do valor do ITBI que deve atingir algo em torno de R$ 120 milhões porque pegamos o precedente do STJ”, explicou. Segundo o secretário municipal, ganhar as eleições nem sempre é o mais difícil. Governar é o mais difícil.
Além disso, Alisson alertou os novos gestores a respeito das profundas mudanças que vão impactar a arrecadação e as despesas dos municípios com a aprovação da nova Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional. “As prefeituras devem se preparar para a maior mudança na história do nosso Sistema Tributário”, alertou.
Na sequência, o consultor da CNM expôs as diferentes possibilidades que os gestores têm de ampliar a arrecadação municipal. Na opinião de Eudes Sipell, “a receita é o oxigênio dos municípios”. Por isso, considera ele, as receitas têm que fazer parte do projeto de trabalho semanal dos gestores. Segundo o consultor, a equipe de governo deve trabalhar para ampliar a receita e saber como se pode arrecadar com cada imposto, como IPTU, ISS, IPVA, ICMS, FPM, CFEM, VAF. Outras estratégias abordadas pelo palestrante foram: investir em cadastramento imobiliário, classificação de imóveis, acompanhamento criterioso do censo e adequações contábeis em função da Reforma Tributária. O consultor da CNM lembrou, por exemplo, que o Imposto de Renda retido na fonte é uma das receitas municipais que mais cresce.
