Cultura e turismo ganham espaço em painéis sobre liberdade econômica e ICMS na sala Alto Paranaíba, no dia 7/5, com apresentações sobre a Lei de Liberdade Econômica, com Simone de Almeida Ramos, especialista em patrimônio cultural, e Helena Rosmaninho, consultora de gestão pública e PhD em patrimônio sustentável, que destacaram os impactos da legislação na cultura e nos municípios.
Já no painel sobre ICMS Turismo e IGRs, Teresa Remunhão, presidente da Fecitur, e Lucas Xavier, da IGR Serra do Cipó, defenderam o fortalecimento regional por meio das instâncias de governança e da política de incentivo ao turismo.
Municípios devem alinhar estratégia política, comunicação e proteção de dados
Na palestra “Desvendando Brasília” Guilherme de Castro Couto Santos, consultor, empresário, Ceo da Civitas Relgov, apresentou “uma visão 360 graus do ambiente político previsto para 2025”, com foco em como os municípios podem se preparar para captar recursos em um cenário técnico e político exigente. Ele destacou que “alinhamento entre setores técnicos e áreas de captação é essencial” e que os prefeitos precisam atuar com estratégia para alcançar resultados concretos.
Em seguida, Daniel Machado, fundador e diretor-presidente da Machado Inteligência Política – Mentoria Estratégica na palestra “O grito das redes sobre o silêncio das ruas”, afirmou que “a comunicação pública precisa ir além das campanhas” e ser integrada à gestão para gerar resultados reais. Fechando o painel, Leandro da Silva Ferreira, Coordenador de Tecnologia e Inovação da Associação MIneira de Municípios (AMM) falou sobre “Tecnologia e segurança de dados” como pilares da LGPD.
Na Sala Rio Doce, o especialista em direito administrativo e mestre em educação Hernando Fernandes da Silva, mestre em educação e especialista em direito administrativo, processo civil, direito do trabalho e licitações falou sobre integridade, eficiência e compliance na gestão pública. “O bom gestor aplica eficiência, eficácia e efetividade. Isso já é trabalhar com compliance e integridade”, afirmou. Ele ainda destacou que “compliance é o fazer, integridade é o orientar”, reforçando a importância dessas práticas para uma administração pública moderna.
No encerramento, Adair Gomes Ribeiro, diretor de prestação de contas da Secretaria de Educação de Minas Gerais, palestrou sobre “prestação de contas dos recursos repassados aos municípios pela Secretaria de Estado de Educação.
Descentralização e contratualização no SUS
A saúde pública foi pauta das duas palestras à tarde na Sala Central. Com foco em sanar as dúvidas dos gestores, a AMM trouxe o tema “O processo de descentralização e contratualização no SUS na prática”, que contou com a participação da secretária-adjunta de Saúde Minas Gerais, Poliana Cardoso; da assessora Jurídica do Cosems/MG, Cristiane Aparecida Costa Tavares; e a especialista em Regulação do SUS, Márcia Moreira de Moraes.
A secretária-adjunta de Saúde explicou que o processo de descentralização da gestão da saúde é muito recente – 2024 – e que atualmente todos os municípios mineiros passaram a gerir os próprios contratos com os prestadores. “O Estado tem feito capacitação dos gestores da saúde, além das tutorias por regional com o objetivo de apoiar os municípios nessa nova fase”, afirmou Poliana Cardoso.
Na sequência, o consultor jurídico do Conasems, presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB/MG, Tadahiro Tsobouchi, e o secretário municipal de Contagem, Fabrício Henrique dos Santos Simões, falaram sobre “Judicialização da saúde e principais mudanças para os municípios com o tema 1234 do STF”.
De acordo com o consultor jurídico, é preciso sair do foco da discussão da saúde pela olhar da Justiça. “A Justiça tem o olhar muito míope sobre a saúde”, afirmou o advogado, ressaltando que é preciso afinar o discurso entre os gestores da saúde e a Justiça e que é preciso convergir o olhar das duas áreas.
Gestão municipal inteligente
O painel que atraiu muitos participantes à Sala Noroeste abordou o tema “Gestão municipal inteligente: conheça e planeje sua cidade com dados da Fundação João Pinheiro”. Os pesquisadores da instituição, Priscilla de Souza da Costa Pereira e Renato Vale dos Santos, apresentaram uma grande e útil novidade que, em breve, estará disponível para os gestores municipais. Até o final de maio, será possível acessar uma plataforma de dados consolidados pela FJP com dados de diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, saneamento básico, gestão pública, finanças públicas, dentre outros relativos ao estado de Minas e ao Brasil.
Durante sua palestra, Priscilla ressaltou a importância dos indicadores sociais para os gestores planejarem investimentos em políticas públicas. Já Renato apresentou para os participantes a plataforma em si e como ela funciona e pode atender as prefeituras,
Crédito pode transformar seu município
Na sequência ao painel da Fundação João Pinheiro, os congressistas participaram da palestra “Desvendando oportunidades! Como a operação de crédito pode transformar seu município”, ministrada pela gerente-geral do Mercado Setor Público do Banco do Brasil, Amanda Rodri de Oliveira. “Falar de oportunidade de crédito para os gestores é também falar de oportunidade de crescimento para os municípios e de garantia de concretizarem seus planos de governo, com redução de custos e entrega mais rápida dos projetos”, assinalou a gerente do BB.
Agiliza Suas
O painel “Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS): operacionalização e funcionalidades do BB Gestão Ágil e do Agiliza Suas” contou com a palestra do diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, José Arimatéia de Oliveira. A mediação do debate entre a plateia e o palestrante ficou por conta do secretário de Desenvolvimento Social de Sabará e presidente do Cogemas/MG), Paulo Henrique Souza.
Em sua exposição, o diretor do FNAS falou sobre a principal inovação do fundo nacional, que passa a ter um novo modelo de prestação de contas. “Os gestores, principalmente os novos gestores que foram eleitos agora, entendam a importância dessa prestação de contas”, destacou José Arimatéia.
Financiamento Suas
Após o painel, a superintendente de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (Subas/Sedese), Roberta Kelly Figueiredo, apresentou o tema complementar ao painel: “Financiamento Suas: compreensão sobre o piso mineiro e a utilização dos recursos estaduais”. Essa palestra contou com a mediação da assessora técnica de Assistência Social da AMM, Andréa Inês Dutra Braz.
A superintendente falou sobre a utilização dos recursos da assistência social repassados, especialmente o piso mineiro de assistência social. “É a principal forma de apoio aos municípios na área”, afirmou Roberta Figueiredo ao explicar para os participantes as condicionalidades para repasse dos recursos, quais os trâmites para acesso, utilização e prestação de contas dos recursos estaduais da assistência social.
