Em mais uma ação voltada para a qualificação dos gestores públicos municipais, a Associação Mineira de Municípios (AMM) promoveu, nos dias 12 e 13 de dezembro de 2023, o “1º Fórum Mineiro de Licitações e Contratações Públicas da AMM”, no auditório do BDMG, em Belo Horizonte. O evento, sucesso de público e de interesse dos gestores e servidores municipais que atuam na área de compras nas prefeituras, foi uma oportunidade importante para que eles pudessem se atualizar sobre a lei que entra em vigor já no final de dezembro, além de conhecer mais sobre compliance e governança.
A abertura aconteceu na manhã da terça (12), e contou com a presença do 4º vice-presidente da AMM e prefeito de Carmo do Cajuru, Edson Vilela; do coordenador-geral de Estratégia e Gestão, Vladimir Azevedo; do assessor do departamento jurídico da AMM, Thiago Ferreira; da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, e do vice-presidente de relações institucionais do BDMG, Igor Eto.
Durante o evento, foram abordados, por meio de palestras e painéis, temas cruciais, como o planejamento das compras, procedimentos prévios para o início de contratações públicas e a execução de contratos administrativos regidos pela nova legislação.
Em sua fala, Igor Eto destacou que a iniciativa de promover um fórum com esse tema é muito importante para as prefeituras, levando conhecimento sobre o tema, imprescindível para que as prefeituras consigam atuar de forma eficaz no setor. “A gente felicita a AMM, parabeniza por essa decisão de abrir o seu campo para capacitação técnica dos gestores públicos”, disse.
“A AMM pode ajudar muito que os municípios se preparem, se capacitem, para que toda essa migração para o novo regime jurídico aconteça sem percalços e as compras públicas não sejam paralisadas”, destacou a secretária Luisa Barreto.
Edson Vilela representou o presidente da AMM na ocasião, já que Dr. Marcos Vinicius está em Brasília fazendo articulações para a derrubada do veto que impede a redução da alíquota da folha de pagamento para as prefeituras. Na abertura, ele destacou que o papel da AMM é exatamente esse: levar qualificação e conhecimento para os municípios mineiros. “A AMM é ensinar, é estar junto, é propor soluções, a AMM é realmente cuidar dos municípios do Estado de Minas Gerais”, enfatizou.
Vladimir Azevedo apresentou as ações da entidade, e destacou que as políticas públicas devem ser desenvolvidas de maneira transversal, com enfoque na governança, inovação e a previsibilidade no funcionamento da administração pública municipal. O coordenador-geral da AMM também destacou o Observatório AMM e sua importância para se aplicar a governança e promover um planejamento eficaz das ações da prefeitura, destacando que em breve, a plataforma também estará disponível em forma de aplicativo mobile.
E também lançaremos a segunda versão do Observatório, que é o WEP. O Observatório até então é só uma peça colocada para computadores, e agora nós vamos lançar o mobile, tanto para o sistema Android como para o sistema IOS, nesse webinário, e todos estão convidados a participar conosco. Eu fiz algumas anotações aqui, para lembrar também que a participatividade, o WePlay, é uma entidade internacional muito importante, porque a gente também fez essa cooperação
Ainda na abertura, o assessor Thiago Ferreira, que foi um dos responsáveis pela organização do evento, destacou a relevância do tema para quem atua no setor de compras e destacou ainda que as áreas técnicas da AMM estão prontas para auxiliar os municípios, além de fornecer informações essenciais nas suas redes sociais e no Portal AMM.
Programação técnica
Após a abertura, a palestra da Codemge abriu o evento e tratou sobre estruturação de projetos e modelos de parceria, com o Gerente de Concessões e Monetização de Ativos da Codemge, Daniel Van Raemdonck. Em seguida, a secretária Luisa Barreto falou aos participantes sobre Contratações públicas como instrumento estratégico de gestão. Na última palestra da manhã, abordou-se a Lei 14.133/2021 e Instrumentos de Planejamento, com os palestrante Wlamir Moreira Lage e| Bruna Luísa de Morais Lage.
Na tarde do primeiro dia, questões sobre contratações diretas foi o assunto abordado pela advogada Priscila Ramos Netto Viana, seguida pelo tema “Credenciamento e registro de preços”, com
o especialista em direito público, Pedro Leonardo Lopes. Encerrando os trabalhos, o painel Contratações Públicas X Contratações Privadas, teve como mediadora a consultora jurídica da AMM, Nathália Machado e como painelistas o gestor da BRN Perícia, Auditoria e Avaliação, André Bernardi e o executivo Erwin Rômel de Araújo Resende e Souza.
O segundo dia começou com a palestra sobre “Fiscalização e Gestão dos Contratos”, com a assessora técnica especializada da presidência do TJMG, Tatiana Camarão. Ela foi seguida do painel “Compliance e Governança nas Contratações Públicas”, que teve a consultora jurídica da AMM, Débora Tavares, como mediadora, e como painelistas o Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais, Daniel Guimarães Medrado de Castro, e a Diretora de Integridade, Prevenção e Combate à Corrupção no município de Belo Horizonte, auditora Federal de Finanças e Controle da CGU, Renata Kelly Cardoso Rezende.
O Fórum foi encerrado na tarde desta quarta (13), com palestras sobre três assuntos: regime de Nulidades nos Contratos, com a advogada: Maria Tereza Fonseca Dias; Implementação da Lei 14.133/2021: Aspectos Essenciais, com a especialista Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira; finalizando com o tema “Desafios Enfrentados pelos municípios para se adaptarem à Lei 14.133/2021”, com o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ex-deputado de Minas Gerais, Luís Carlos Gambogi.
