Na manhã desta terça, 13 de junho, teve início o 13º Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), da Associação Mineira de Contadores Públicos e Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC/MG). Nos dois dias de evento, contadores públicos municipais de mais de 50 localidades participarão de palestras e se capacitarão sobre os principais temas e atualizações ligados à contabilidade pública municipal.
Participaram da mesa de abertura: o diretor regional da AMM e prefeito de Ouro Branco, Hélio Márcio Santos, representando o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius; o presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz; a presidente do CRC/MG, Suely Maria Marques de Oliveira; o coordenador de Estratégia e Gestão da AMM, Vladimir Azevedo; e a técnica do departamento Contábil, Analice Horta.
Representando o presidente da AMM, o prefeito Hélio Márcio Santos, destacou a importância do evento para que os gestores públicos consigam efetuar suas políticas públicas sem incorrer em irregularidades e acompanhando as mudanças da contabilidade pública. “É um momento de troca de experiências e, principalmente, de adquirir conhecimento sobre uma das principais áreas da gestão pública, a Contabilidade. Sabemos que os prefeitos querem fazer, mas precisa ser da forma correta. Porque o prefeito age na parte política, se não tiver uma parte técnica eficiente, com contadores que conhecem as regras, ele não vai conseguir executar as políticas, não levará o resultado ao cidadão”, disse.
A presidente do CRC/MG, Suely Maria Marques de Oliveira, destacou que a parceria com a AMM na realização do Fórum já vem de longa data, e que gera frutos importantes nas administrações municipais. “Como um dos apoiadores do fórum, estamos cientes da pertinência dessas discussões e da contribuição que elas trarão para aprimorar o conhecimento dos profissionais envolvidos. O CRC reconhece a importância da governança e da gestão na administração púbica, temas de extrema relevância a serem debatidos por todos os envolvidos na prestação de serviços públicos, em especial, os profissionais da contabilidade, que desempenham um papel fundamental nesse campo”, destacou.
Ao dar as boas-vindas aos presentes, o presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz, parabenizou a AMM por realizar mais esse evento de capacitação, sempre em parceria com o Tribunal. “Eventos dessa natureza têm total apoio do Tribunal de Contas, que já e um antigo e tradicional parceiro nesse tipo de capacitação. Eu vejo que a capacitação é um elemento essencial para todos os servidores, principalmente, para os contadores públicos, que são quem registram o patrimônio publico que é de todos nós.”
Observatório AMM
Ainda na abertura, o coordenador de Estratégia e Gestão da AMM, Vladimir Azevedo, apresentou aos presentes o Observatório AMM, uma importante ferramenta elaborada pela Associação e que é disponibilizada aos afiliados. “Cumprindo as diretrizes da diretoria, que tem como tripé trabalhar governança, sustentabilidade e inovação, o que fazemos é transformar esse tripé em materialidade, fazer acontecer na agenda da AMM, em várias ações e instrumentos que ajudam os gestores a alcançar esses objetivos”, enfatizou.
Vladimir explicou que o Observatório AMM coloca a possibilidade dos municípios virem para a área de dados, para a gestão de evidências. “Não dá mais para ser um tomador de decisões apenas com a boa intuição, na era dos dados. Precisamos trazer bons diagnósticos para formular boas políticas publicas. Não tem como fazer uma boa gestão no “achismo”, precisamos de dados concretos, e a AMM teve a expertise de juntar tudo em uma plataforma, que vai dar todos os dados necessários para governar o seu município, que fazem parte da tomada de decisões na administração municipal.”
Palestras
Além da abertura oficial, o público pôde conferir, na parte da manhã, temas relevantes à administração pública. A palestra de abertura tratou sobre “Prestação de Contas como instrumento de transparência”, com o Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União (TCU), Celso Bernardes. Em seguida, o tema foi “Retenção ampla do IRRF sobre bens de Consumo e Serviços”, com Sebastião Francisco Rodrigues, da Associação Municipal dos Contadores Públicos.
Na tarde do primeiro dia, os participantes contaram com temas imprescindíveis para os contadores dos municípios, como a Elaboração da Lei Orçamentária 2024 e a Revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com José Rodrigues, técnico do TCEMG. “Aqui, nesta tarde, apresentamos, para um auditório repleto de servidores municipais, o tema da elaboração da LOA de 2024 e da reavaliação da LDO também para o exercício de 2024. Vimos que teve interesse da plateia e pudemos apresentar temas sensíveis da elaboração do orçamento, da execução, e até do controle da gestão pública”, ressaltou José Rodrigues.
Na sequência, foi apresentado o tema a Contabilidade de custo aplicado ao setor público, com Giuliano Cardoso, técnico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que ressaltou a importância de se compartilhar experiência do governo federal com os entes subnacionais, no caso, os municípios do Estado de Minas Gerais. “O destaque de hoje é a gestão de custo. A gente passa por um cenário de escassez de recursos; cenário fiscal complicado. O Tesouro Nacional tem um plano para disseminar informação e conhecimento. São 853 municípios e conseguimos alcançar uma gama ampla de servidores públicos, sobretudo, em um cenário em que a contabilidade pública ganha relevância. Esse tipo de contexto favorece a disseminação de conhecimento”, frisou Giuliano.
No segundo dia do Fórum de Contabilidade (14 de junho), serão tratados temas técnicos e que podem ajudar na execução e entrega das demandas, como o eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, com o técnico da Receita Federal do Brasil, Claudio Maia, no Auditório do BDMG, em Belo Horizonte, MG.
