A Associação Mineira de Municípios (AMM) promove, na próxima terça-feira, 20 de dezembro, de 10h às 12h, webinário gratuito com o tema “Parcelamento de solos/ Áreas de preservação permanente em espaço urbano”. As inscrições podem ser feitas pelo Portal AMM até o dia 19 de dezembro, e a transmissão do evento virtual gratuito será pela plataforma Zoom.
Serão abordadas as restrições aplicadas e possibilidades de intervenção e regularização de atividades e empreendimentos, considerando as normativas vigentes, com ênfase na Lei 14.285/2021, que atribuiu diretamente aos municípios a competência para dispor sobre as faixas marginais de cursos d’água.
Conforme explica o assessor técnico do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, que será o mediador do webinário, o objetivo é criar um debate permanente sobre áreas de preservação permanente em espaços urbanos.
O palestrante convidado é o especialista no assunto, Antônio Malard, engenheiro civil, com pós-graduação em tecnologia ambiental, mestrado em sustentabilidade sócio econômica, ex-subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Os participantes do webinário também terão a oportunidade de conhecer o eixo Meio Ambiente do XI Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal 2023, que terá seu edital publicado em breve.
Clique aqui para fazer a sua inscrição.
Mais informações pelo telefone (31) 2125-2418, ou pelo email assessoria_ambiental@amm-mg.org.br .
