AMM debate Lei Paulo Gustavo: 428 municípios ainda sem cadastro
O prazo para os municípios se inscreverem na Lei Paulo Gustavo, norma federal que reserva R$ 378 milhões para Minas Gerais, termina em 11 de julho, mas 428 cidades mineiras ainda não se cadastraram. Diante da proximidade do prazo, a Associação Mineira de Municípios (AMM), promoverá o webinário “Como realizar escutas e elaborar editais”, no dia 3 de julho de 2023, das 14h às 16h30, por meio de reunião virtual pela ferramenta Zoom
O evento contará com orientações de especialistas em editais da área: a Doutora em Arquitetura (UFMG), Helena Rosmaninho; e a Doutoranda em Ciência Política (UFMG), Simone Ramos, com a mediação da assessora técnica de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso. No webinario, os gestores e servidores públicos da pasta de cultura dos municípios mineiros receberão orientações sobre a Lei Complementar 195, de junho de 2022, a chamada Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. Em fevereiro deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que assegurou o repasse de recursos até o dia 31 de dezembro de 2023.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui.
Mais informações com a assessora técnica de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
