Com o objetivo de alertar os gestores sobre a importância da organização territorial para elaboração de políticas públicas, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) promovem curso gratuito sobre a regularização fundiária municipal. Alinhada às estratégias do Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial (Minas Reurb), desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a capacitação on-line pretende abordar os benefícios e a viabilidade de ações sobre o processo de ordenamento dos territórios. O curso foi pensado para gestores públicos, mas qualquer interessado poderá se inscrever (AQUI) e participar da capacitação, que acontece no dia 3 de agosto, das 9h às 12h.
Para o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, a regularização fundiária é uma questão importante que deve ser tratada como prioridade pelos gestores. “E esse curso só reforça uma de nossas bandeiras que é capacitar as pessoas para que a gestão nos municípios, em todas as áreas, seja cada vez melhor, atendendo aos anseios da população. E a parceria com o BDMG está dentro das diretrizes da associação, que tem como foco a capacitação dos servidores públicos municipais”, reforça Dr. Marcos.
A regularização fundiária é uma iniciativa importante para o planejamento de políticas públicas. “Além de ser uma realização social, já que oficializa a posse daquele imóvel e garante segurança jurídica aos moradores, promove o desenvolvimento econômico das cidades, o ordenamento do espaço urbano, incentiva a economia local e aumenta a arrecadação dos municípios”, ressalta o presidente do BDMG, Gabriel Viégas Neto. “A oferta desse financiamento está alinhada à proposta do banco de apoiar o desenvolvimento regional. Não por acaso, devido à sua importância, esse assunto motivou a criação de uma linha de crédito do banco”, completa.
Oferta de crédito
O BDMG oferece, desde junho do ano passado, uma linha de crédito específica para as prefeituras fazerem a regularização fundiária urbana. De forma rápida e 100% digital, os financiamentos podem ser direcionados para a contratação de consultorias técnicas que estruturam todo o processo, como mapeamento, georreferenciamento e pesquisa cadastral dos imóveis, projeto urbanístico, cadastro dos proprietários, despesas cartoriais, entre outros. Mais de R$ 42 milhões já foram contratados ou estão em processo de análise/preenchimento, pelas gestões municipais, para pleitear o crédito.
O curso, aberto ao público, será conduzido pela Escola de Gestão Municipalista (EGM) da AMM. Para participar, é necessário se inscrever no portal da AMM clicando AQUI.
