A terceira parcela do mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras brasileiras nesta terça-feira, 30 de julho. O repasse é referente ao 3º decêndio do mês já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O levantamento dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de julho de 2024, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 18,12% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 11,20%.
A arrecadação da base de cálculo do FPM subiu R$ 3,6 bilhões no terceiro decêndio de julho de 2024, passando de R$ 20,0 bilhões para R$ 23,7 bilhões. O fator preponderante para o aumento de 18,12% do FPM foi o crescimento de R$ 4,0 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que explica quase integralmente a variação positiva do fundo no terceiro decêndio. Contribuíram negativamente o IRPF (-R$ 40 milhões), o IRPJ (-R$ 329 milhões) e o IPI (-R$ 104 milhões).
Os gestores municipais devem ter cautela e atenção ao utilizar os recursos. É de suma importância pleno controle das finanças da prefeitura, sobretudo no período final de mandato.
Confira AQUI a nota da CNM com os repasses municipais do FPM dividido por estados, indicando aproximação do volume de recursos a ser recebido no dia 30.
Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023.
Mais informações no Observatório AMM (https://observatorio.amm-mg.org.br/login/) e com a assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
Fonte: Agência CNM de Notícias
