O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu um comunicado com orientações a gestoras e gestores públicos para apoio aos municípios da Zona da Mata mineira atingidos pelas fortes chuvas nos últimos dias.
O objetivo da Corte de Contas é contribuir para que a mobilização de esforços e ações adotadas de resposta ao desastre, envolvendo todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal), se dê com plena segurança jurídica e atenção aos dispositivos legais.
As orientações consideram as atribuições constitucionais e legais e a função do Tribunal de indutor de políticas públicas, além de normativas como a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), entre outras diretrizes legais.
Clique aqui para conferir, na íntegra, o comunicado oficial.
https://www.tce.mg.gov.br/IMG/___Comunicado%20do%20TCEMG%20Resposta%20a%20Desastre%206.pdf
Fonte: TCEMG
