Foi publicada a portaria do Ministério da Cultura – Nº 137, de 8 de julho de 2024, – que suspende o prazo de implementação do conselho, do plano e do fundo de cultura instituído no termo de adesão firmado pelos entes federativos no âmbito da Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo).
O prazo fica suspenso até a conclusão do processo de regulamentação da Lei no 14.835, de 4 de abril de 2024.
Confira a portaria na íntegra AQUI.
Mais informações com a assessor técnico de Cultura e Turismo da AMM, Ramon Diniz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
