A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) republicou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para os exercícios de 2025 e 2026, por meio das Portarias STN/MF 3.133 e 3.134, ambas de 18 de dezembro de 2025. Os gestores e as equipes contábeis municipais devem fazer uma análise cuidadosa das mudanças, avaliando eventuais impactos nos sistemas contábeis, rotinas de registro e processos de encerramento do exercício.
A entidade destaca que a republicação contempla os arquivos atualizados do plano de contas, bem como as respectivas Sínteses de Alterações, que detalham os ajustes em relação às versões anteriormente divulgadas. A STN disponibilizou os documentos no portal oficial do Tesouro Nacional, na área de Contabilidade e Custos, onde os contadores públicos municipais podem acessar tanto o PCASP completo quanto as sínteses explicativas das alterações promovidas. Veja aqui a síntese das mudanças ocorridas.
Apesar da importância do conteúdo republicado, há preocupação com a falta de tempestividade na edição de Portarias que trazem mudanças obrigatórias e estruturais para as contadorias municipais, publicadas nos últimos dias do exercício. A divulgação tardia do PCASP impõe dificuldades operacionais aos municípios, que já se encontram em fase crítica de encerramento contábil e de consolidação das contas anuais, comprometendo o planejamento, a adequação dos sistemas e a segurança das informações.
Nesse contexto, reforça-se a necessidade de maior previsibilidade e antecedência na publicação de normativos estruturantes, de modo a assegurar condições adequadas para o correto cumprimento das obrigações contábeis pelos entes municipais.
PCASP
O Plano é o instrumento central de padronização da contabilidade pública no Brasil, sendo fundamental para a consolidação das contas públicas, a transparência fiscal e a comparabilidade das informações entre os entes federativos. As versões atualizadas para 2025 e 2026 devem ser observadas pelos Municípios na organização de seus registros contábeis, nos sistemas estruturantes e no envio de informações aos órgãos de controle e à STN.
Fonte: Agência CNM de Notícias
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