O Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ) é uma iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) voltada ao fortalecimento da atuação do poder público no meio rural, por meio da ampliação do acesso à mecanização agrícola e da melhoria da infraestrutura produtiva. A partir de abril, a solicitação de máquinas e equipamentos do programa deve ser feita exclusivamente pelo portal GOV.BR.
Instituído pela Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025, o Programa tem como objetivo apoiar ações estruturantes no campo, priorizando territórios com menor nível de mecanização ou impactados por eventos climáticos adversos.
O sistema destina-se exclusivamente ao registro de interesse na modalidade de doação direta de máquinas e equipamentos, não se aplicando às demais formas de execução do Programa.
Passo a passo
Solicitar equipamentos
Acesse com sua conta Gov.br para preencher o formulário de solicitação de equipamentos do PROMAQ.
Para o vínculo entre CPF e CNPJ, tutoriais oficiais abaixo:
Canais de prestação
Web :
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
Administração Pública
Ofício de solicitação, conforme modelo do Anexo I;
Declaração institucional, conforme modelo do Anexo II;
Documento de identificação do representante legal (CNH, RG ou CPF);
Cartão de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
Certidão Negativa de Débitos Tributários;
Ata de posse ou termo de posse do representante legal, devidamente registrado.
Documentos complementares
Justificativa técnica da solicitação;
Outros documentos que a entidade considere relevantes para demonstrar a necessidade do equipamento.
Administração Pública Indireta
Ofício de solicitação;
conforme modelo do Anexo I;
Declaração institucional, conforme modelo do Anexo II;
Documento de identificação do representante legal (CNH, RG ou CPF);
Cartão de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
Certidão Negativa de Débitos Tributários;
Publicação do ato de nomeação do dirigente ou representante legal.
Documentos complementares (opcionais)
Justificativa técnica da solicitação;
Outros documentos que a entidade considere relevantes para demonstrar a necessidade do equipamento.
Terceiro Setor
Documentação institucional da entidade
Cartão de inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
Estatuto social vigente, devidamente registrado;
Ata de eleição ou documento de designação da atual diretoria;
Certidão simplificada da Junta Comercial (quando se tratar de cooperativa);
Registro do estatuto em Cartório de Registro Civil (quando se tratar de organização religiosa).
Documentação dos dirigentes
Documento de identificação do representante legal (RG, CNH ou CPF);
Comprovante de endereço do representante legal.
Comprovação de funcionamento
Comprovante de endereço da organização;
Declaração do representante legal informando que a entidade funciona no endereço declarado.
Regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista;
Certidão Negativa de Débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da União;
Certificado de Regularidade do FGTS;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Instrumentos da solicitação
Ofício de solicitação conforme modelo do PROMAQ (Anexo I);
Proposta de Acordo de Cooperação Técnica (Anexo II);
Declaração de Cumprimento da Legislação Eleitoral (Anexo III);
Declaração Consolidada de Regularidade, Capacidade e Responsabilidade da OSC (Anexo IV);
Formulário de Comprovação de Transparência da OSC (Anexo V).
Observações:
Os modelos de documentos estão disponíveis nos anexos do Programa.
Todos os documentos devem ser assinados pelo representante legal da entidade.
Os arquivos devem ser enviados preferencialmente em formato PDF.
A ausência de documentos obrigatórios poderá resultar na não análise da solicitação.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Receber resultado
Canais de prestação
Web :
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
Mais informações
Telefone: (61) 3276-5286
Doações diretas: beneficiarios.promaq@agro.gov.br.
O contato destina exclusivamente ao esclarecimento de informações institucionais, não substituindo os atos formais de participação no Programa.
Outras informações/Direcionar para o site do PROMAQ https://www.gov.br/agricultura/pt-br/campanhas/promaq
