O Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), informa que já estão disponíveis os arquivos de estrutura e a nova versão do programa SIOPS para o preenchimento dos dados referentes ao 1º bimestre de 2026.
A disponibilização tem como objetivo permitir que estados, municípios e o Distrito Federal se organizem com antecedência para o envio das informações obrigatórias ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Diante disso, os gestores já podem:
· Realizar o download dos arquivos de estrutura, que servem de base para organizar os dados do 1º bimestre de 2026;
· Atualizar o programa SIOPS, disponível na área de Downloads do SIOPS (clique para acessar).
Os arquivos de estrutura devem ser acessados no Módulo de Gestores, preferencialmente por meio do navegador Microsoft Edge.
Neste momento:
· ainda não é possível transmitir os dados pelo sistema;
· os relatórios e as críticas automáticas ainda não estão disponíveis.
Quando o SIOPS estiver habilitado para receber as informações, um novo comunicado será publicado pelo Fundo Nacional de Saúde, informando a abertura do prazo de transmissão.
As informações prestadas ao SIOPS são fundamentais para o acompanhamento da aplicação dos recursos em saúde, para o fortalecimento da transparência pública e para o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 141, de 2012, que disciplina os valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
