Premiação reconhecerá 20 redes de ensino que desenvolveram políticas educacionais voltadas à equidade racial e quilombola
O Ministério da Educação (MEC) entregará, nesta quinta-feira, 6 de novembro, o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais 2025, que reconhecerá 20 redes de ensino de todo o País que se destacaram por práticas estruturantes voltadas à equidade racial e quilombola.
O Selo Petronilha é o símbolo do compromisso das secretarias premiadas com a implementação de políticas educacionais que promovem uma educação antirracista, inclusiva e voltadas à equidade racial e quilombola. Ao todo, o selo certificou 436 redes de ensino, sendo 428 municipais e oito estaduais. Dessas, 20 redes também receberão R$ 200 mil para o fortalecimento de suas ações educacionais.
A cerimônia contará com a presença da professora doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, que dá nome ao selo. Ela foi a primeira mulher negra a integrar o Conselho Nacional de Educação (CNE). E relatora do Parecer CNE/CP nº 03/2004, responsável por regulamentar a Lei nº 10.639/2003 – que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para inclusão e obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo da Rede de Ensino –, e é referência nacional na luta por uma educação antirracista.
O Selo Petronilha é mais do que uma homenagem, é um reconhecimento público das redes que se tornaram referência em políticas educacionais de equidade racial. Essas experiências inspiram novas práticas e fortalecem o compromisso nacional com uma educação democrática, inclusiva e antirracista.
Seleção
Para serem consideradas elegíveis ao recebimento do destaque nacional, as secretarias precisaram atender aos seguintes critérios básicos:
– aderir à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico‑Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq);
– participar do Diagnóstico de Equidade no período de 21 de março a 10 de julho de 2024;
– atingir pontuação mínima de 60 pontos para redes estaduais ou 50 pontos para redes municipais no Índice de Formação ERER/EEQ.
Selo
O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva é uma iniciativa do MEC, por meio da Diretoria de Políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (DIPERQ/Secadi), e integra a Pneerq. O selo tem como objetivo reconhecer e valorizar as secretarias de educação que se destacam por políticas, programas ou ações voltadas à formação de profissionais da educação para a implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (modificada pela Lei nº 11.645, de 2008).
Fonte: MEC
Foto: Secretaria Municipal de Educação de Araripe (CE)/Projeto Raízes que Educam: construindo uma escola quilombola viva (da Escola Municipal Santa Verônica, situada na comunidade quilombola do Sítio Arruda)
Assessora técnica de Educação da AMM, Ednamar Assunção, WhatsApp (31) 2125-2400.
