Nesta quarta-feira, 19 de novembro, os municípios brasileiros receberão o repasse referente ao 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro. O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, será de R$ 1.746.859.981,49. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante totaliza R$ 2.183.574.976,86.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) destaca que, no caso do segundo decêndio, a base de cálculo considera a arrecadação registrada entre os dias 1º e 10 do mês corrente. Tradicionalmente, esse é o menor decêndio do mês, representando aproximadamente 20% do valor total previsto para novembro.
De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do FPM em 2025, incluindo os repasses extras de 1% de julho e setembro, registra crescimento nominal de 11,33% em relação ao mesmo período de 2024, o que representa um acréscimo de R$ 20,7 bilhões. Na comparação com 2023, o crescimento acumulado é de 29,32%.
Em termos reais — descontada a inflação —, o FPM apresenta aumento de 5,91% frente ao ano anterior e de 17,91% em relação a 2023.
A AMM reforça a necessidade de cautela e planejamento por parte dos gestores municipais mineiros no uso dos recursos do FPM. A entidade alerta que, embora o fundo venha apresentando crescimento ao longo do ano, é essencial manter rigor financeiro, especialmente considerando que o segundo semestre historicamente apresenta arrecadações mais baixas em comparação ao primeiro.
Recomendação
A AMM orienta que os municípios priorizem organização orçamentária, controle das despesas e planejamento de médio prazo, garantindo estabilidade fiscal e segurança administrativa no encerramento do exercício financeiro. É fundamental manter um rigoroso controle fiscal e planejamento financeiro responsável, especialmente no segundo semestre, que historicamente apresenta redução nos repasses e nas receitas correntes em comparação ao primeiro semestre.
Mais informações no Observatório AMM (https://observatorio.amm-mg.org.br/login/) e com a assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
