A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), lançou novas ferramentas que vão facilitar o trabalho dos gestores municipais em relação ao ICMS Esportivo.
Calculadora de Repasse do ICMS Esportivo
A calculadora permite estimar os valores que os municípios participantes irão receber em 2025 pelo ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2023. A ferramenta leva em conta as variações no montante arrecadado do ICMS no ano corrente, podendo os valores serem ajustados para mais ou para menos.
Destaque
*2025 será o segundo ano de vigência da Lei N° 24.431/23, que aumentou em cinco vezes o percentual destinado ao ICMS Esportivo.
*A estimativa de repasse ultrapassa R$ 75 milhões, beneficiando os municípios mineiros participantes.
Cartilha de Memória de Cálculo
Para facilitar ainda mais a comprovação dos projetos e programas, a Subesp lançou a Cartilha de Memória de Cálculo. A cartilha é um material didático que detalha como produzir corretamente as memórias exigidas no sistema do ICMS Esportivo.
Pontos Importantes
*A cartilha apresenta exemplos práticos, mas não esgota todas as formas possíveis de comprovação.
*A Resolução Sedese N° 66/2021 deve ser usada como referência para garantir a correta elaboração das memórias de cálculo.
Retificação do Relatório dos Índices Definitivos do ICMS Solidário
A Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (DFOPE) publicou a segunda retificação do relatório dos índices definitivos do ICMS Solidário – Critério Esportes para o ano-base 2023.
Detalhes da Retificação
*A correção foi motivada após a análise das impugnações dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) e com base no Princípio da Autotutela.
*A equipe técnica da DFOPE revisou os dados e identificou divergências no detalhamento de informações dos projetos cadastrados.
Resultados em números
*580 municípios tiveram o Conselho Municipal de Esporte ativo;
*565 municípios obtiveram pontuação;
*Foram analisados 12.248 programas e projetos.
Repasses: Os municípios contemplados começarão a receber os recursos em janeiro de 2025.
Dúvidas e Consultas
Os gestores municipais que tiverem dúvidas sobre a pontuação ou os resultados podem entrar em contato com a DFOPE.
*E-mail: icms.esportivo@social.mg.gov.br
*Sistema de Informação ICMS Esportivo: http://icms.esportes.mg.gov.br.
*Calculadora de Repasse do ICMS Esportivo: https://observatoriodoesporte.mg.gov.br/calculadora-icms-esportivo/
*Cartilha de Memória de Cálculo: https://www.canva.com/design/DAGPzrXNpgI/zwqd5c5nm1Tk7KWUXr2GIQ/edit
*Retificação do Relatório dos Índices Definitivos do ICMS Solidário: https://drive.google.com/file/d/1ES4eKFIcJAIxliwaTdrA0ddj_1SamFsm/view
*Fiquem atentos e aproveitem essas ferramentas para potencializar o desenvolvimento do esporte em seus municípios!
Teve alguma dúvida? Entre em contato conosco:
*Sistema de Informação ICMS Esportivo: icms.esportes.mg.gov.br
*E-mail Institucional: icms.esportivo@social.mg.gov.br
Confira o relatório AQUI.
Mais informações com o assessor técnico de Esportes da AMM, Ramon Diniz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
