Toda eleição é regida por um conjunto de leis, que, por sua vez, são regulamentadas por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os normativos do TSE detalham as regras definidas pela Constituição Federal, pelo Código Eleitoral e pelas Leis das Eleições, dos Partidos Políticos e de Inelegibilidade, por exemplo.
Essas resoluções podem ser encontradas na página das Eleições 2024, hospedada no Portal do Tribunal. Lá, é possível consultar o calendário eleitoral do ano, as pesquisas eleitorais já registradas e as normas e as documentações do pleito municipal deste ano. Na mesma página, é possível, ainda, treinar o voto no simulador de votação.
Entre os conteúdos disponibilizados na página, estão:
- Resolução TSE nº 23.737/2024 (cronograma operacional do cadastro eleitoral);
- Resolução TSE nº 23.738/2024 (calendário eleitoral);
- Resolução TSE nº 23.736/2024 (atos gerais do processo eleitoral);
- Resolução TSE nº 23.735/2024 (ilícitos eleitorais);
- Resolução TSE nº 23.610/2019 (propaganda eleitoral);
- Resolução TSE nº 23.609/2019 (escolha e registro de candidaturas);
- Resolução TSE nº 23.607/2019 (prestação de contas nas eleições); e
- Resolução TSE nº 23.600/2019 (pesquisas eleitorais).
Eleições 2024
As Eleições Municipais de 2024 acontecem nos dias 6 (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno). A votação será iniciada às 8h e, se não houver eleitores na fila, será encerrada às 17h, sempre de acordo com o horário de Brasília (DF).
Fonte: TSE
