Carteira facilitará acesso a prerrogativas como desconto em eventos culturais, além de novos benefícios e vantagens
Foi sancionada, nesta quinta-feira, 11 de setembro, a Lei nº 15.202, que cria a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). O documento de identificação terá validade em todo o território nacional e é destinado a professores da educação básica e superior, das redes pública e privada. A emissão do documento ainda depende de regulamentação por decreto e portaria do Ministério da Educação (MEC).
Segundo a lei, os objetivos da carteira são identificar professores; promover a valorização e o reconhecimento; e facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da condição, como acesso a ferramentas de trabalho (programas de computador, por exemplo) e descontos em eventos culturais e em diárias de hotéis.
A CNDB faz parte do eixo de valorização do programa Mais Professores para o Brasil, iniciativa que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.
Dados
Na carteira, constarão dados como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), filiação, local de residência, data de nascimento e dados profissionais, como a instituição de ensino à qual o docente está vinculado. Além disso, haverá também uma foto do titular do documento no formato 3×4. A CNDB será emitida pelo MEC e poderá ser solicitada em formato digital e físico.
Segundo a lei, estados, municípios e o Distrito Federal fornecerão à União as informações e os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação.
Mais Professores
Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivos:
– fortalecer a formação docente;
– incentivar o ingresso de professores no ensino público;
– valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.
O programa busca atender aproximadamente 2,3 milhões de docentes em todo o País e prevê as seguintes iniciativas:
– Pé-de-Meia Licenciaturas;
– Bolsa Mais Professores;
– Prova Nacional Docente;
– Portal de Formação;
– ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.
Fonte: MEC
Assessora técnica de Educação da AMM, Ednamar Assunção, WhatsApp (31) 2125-2400.
