A certificação será feita bienalmente, com inscrições abertas a partir de 1º de agosto de 2025, por meio de um sistema exclusivo da Secult
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) publicou a Resolução SECULT nº 33, que estabelece os novos procedimentos para certificação das Instâncias de Governança Regionais (IGRs) como executoras, interlocutoras e articuladoras da descentralização e regionalização do turismo em Minas Gerais, conforme o Decreto nº 48.804 de 25/04/2024.
A medida representa um avanço estratégico para o setor e traz impactos positivos diretos para os gestores públicos, o trade turístico e, principalmente, para a economia mineira.
Com a nova resolução, as IGRs passam a ter reconhecimento oficial do Estado por meio de um certificado de reconhecimento, que fortalece institucionalmente essas entidades como protagonistas na articulação do turismo regional.
A certificação comprova a capacidade técnica, jurídica, financeira e de gestão das IGRs, valorizando o trabalho conjunto entre municípios e promovendo um ambiente mais qualificado para o desenvolvimento turístico regional. Além disso, facilita o acesso a recursos estaduais, federais e parcerias estratégicas com o setor privado.
O novo sistema de certificação é o resultado de um trabalho que vem sendo feito conjuntamente entre a Secult-MG e IGRs desde 2023, com o compromisso de desburocratizar o processo. A nova versão traz mais clareza e segurança jurídica às entidades interessadas, além de integrar com eficiência a Política Estadual de Regionalização do Turismo ao Mapa do Turismo Brasileiro.
A certificação será feita bienalmente, com inscrições abertas a partir de 1º de agosto de 2025, por meio de um sistema exclusivo da Secult. Para ter acesso à plataforma e iniciar o processo, os representantes legais das entidades devem encaminhar ofício com nome e e-mail do responsável técnico para o endereço: drdp@secult.mg.gov.br.
Todas as exigências estão detalhadas na Resolução, que foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, e está disponível também no site da Secult (clique aqui).
