As áreas de iluminação pública e transformação digital para cidades inteligentes dos municípios devem ganhar dois editais de chamamento público. No fim do ano de 2025, o Conselho do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (CFEP) aprovou a Resolução 83/2025 (leia aqui), que representa um avanço para o fortalecimento de projetos inovadores no âmbito municipal e amplia o acesso dos municípios a soluções estruturadas por meio de parcerias público-privadas.
O edital de chamamento público deverá ser publicado no prazo de até 120 dias, o que permite que os municípios iniciem com antecedência o planejamento e a organização das propostas a serem apresentadas ao Fundo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é a representante titular dos entes municipais no colegiado do Conselho e tem participado dos debates para a construção das propostas.
Novos editais de chamamento público:
– Iluminação Pública: Modernização e eficiência energética.
– Transformação Digital: Projetos de Cidades Inteligentes.
Os municípios podem pleitear apoio técnico para implantar:
– Redes de acesso público à internet (Wi-Fi);
– Câmeras de monitoramento com reconhecimento facial e veicular;
– Infraestrutura de fibra óptica para interligar prédios públicos.
O apoio técnico é essencial para acelerar a transformação digital nos municípios, especialmente diante das limitações técnicas e financeiras enfrentadas por muitas administrações locais. Nesse sentido, a CNM tem atuado de forma contínua no aprimoramento de normativos, na capacitação de gestores municipais e na defesa de linhas de financiamento que viabilizem a implementação de soluções inteligentes nos territórios.
Fonte: Agência CNM de Notícias
Foto: Cemig
