O mês de março é o período oficial para o envio do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao exercício de 2025. Por isso, os gestores municipais de Saúde devem ficar atentos ao procedimento que é feito exclusivamente pelo sistema DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP).
Pontos que devem ser observados
– o RAG consolida os resultados da Programação Anual de Saúde (PAS) e fundamenta as decisões estratégicas para o Plano de Saúde 2026;
– para iniciar o RAG 2025, o sistema exige que o Plano Municipal de Saúde (2022-2025) e a PAS 2025 estejam devidamente registrados no DigiSUS;
– importante: o item 9 (Execução Orçamentária) agora conta com a Tabela 9.5. Ela integrará automaticamente os dados de prestação de contas de emendas parlamentares via InvestSUS, de forma semelhante ao que já ocorre com o SIOPS.
Outra questão que vale destacar é a alteração DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP). A partir de agora, a elaboração do Relatório de Gestão (RG) está condicionada à conclusão dos ciclos quadrimestrais. Ou seja, o Relatório de Gestão (RG) somente será liberado para preenchimento após:
– o envio dos três RDQAs (1º, 2º e 3º quadrimestres) do ano correspondente;
– o status desses relatórios deve constar como “Enviado para avaliação do Conselho de Saúde”.
De acordo com o Ministério da Saúde, isso foi necessário para garantir o cumprimento do parágrafo 1º do art. 36 da Lei Complementar 141/2012. O RG é o consolidado anual, portanto, ele não pode existir sem a base de dados dos três períodos que o compõem.
Requisitos
Para que qualquer relatório (RDQA ou RG) seja liberado, o município ainda precisa:
– Ter o Plano de Saúde (PS) vigente registrado.
– Ter a Programação Anual de Saúde (PAS) do ano correspondente registrada.
– Estar dentro do período cronológico de elaboração definido pelo sistema.
Para mais informações consulte (AQUI) a Nota Informativa 1/2025-CGAI/DGIP/SE/MS.
Mais informações sobre o aplicativo Meu DigiSUS (AQUI).
Fonte: Agência CNM de Notícias
