O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 30 de setembro, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta pontos da Reforma Tributária. A mobilização da Associação Mineira de Municípios (AMM), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi decisiva para corrigir trechos que poderiam gerar perdas de mais de R$ 40 bilhões na arrecadação dos municípios brasileiros.
A principal vitória foi a inclusão de emenda que define como referência para a calibragem do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a receita média de 2024 a 2026, preservando a neutralidade fiscal e evitando prejuízos severos aos cofres municipais. Em Minas Gerais, essa mudança representa um alívio significativo para os 853 municípios.
O presidente da AMM, Luís Eduardo Falcão, destacou a importância da conquista: “Esse resultado mostra a força do movimento municipalista. Conseguimos evitar uma perda que seria devastadora para os municípios brasileiros, em especial para Minas Gerais. Vamos seguir firmes, acompanhando a tramitação na Câmara, para garantir que os municípios não sejam prejudicados.”
Apesar do avanço, o texto ainda precisa passar por nova votação na Câmara dos Deputados. A AMM reforça que continuará mobilizada, ao lado da CNM, para garantir a defesa dos municípios mineiros e brasileiros em todo o processo da Reforma Tributária.
