Gestores da educação municipal e distrital têm até 21 de julho para responder ao Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas. A pesquisa é uma ação liderada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), com parceria de outras dez instituições e iniciativas do setor público e da sociedade civil. O objetivo é coletar informações para apoiar a elaboração de um plano de ação para garantia do direito à creche e à pré-escola em todo o País.
O prazo para envio das respostas, que se encerraria em 7 de julho, foi prorrogado para atender as redes que não conseguiriam preencher o questionário até essa data.
O preenchimento deve ser realizado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), por meio de acesso à plataforma diretamente ou pelo link enviado ao e-mail da secretária ou do secretário de Educação.
Para que se possa dimensionar a situação geral do País, é indispensável a participação de todas as secretarias, inclusive das redes em que eventualmente não exista espera por vagas.
Municípios gaúchos em estado de calamidade pública devem computar as informações disponíveis até 27 de abril. Já os demais municípios brasileiros e o Distrito Federal devem considerar os dados mais atualizados no momento do preenchimento.
Pesquisa – O estudo se alinha ao apoio da União, no âmbito da cooperação federativa prevista na Lei nº 14.851/2024, que determina ao Distrito Federal e aos municípios o levantamento e a divulgação da demanda por vagas em creches, bem como o planejamento de expansão da oferta, uma vez identificada essa necessidade.
A ação é uma iniciativa do Grupo de Trabalho sobre educação infantil Gaepe-Brasil, do qual participam o MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB); o Instituto Articule, coordenador e idealizador dos Gaepes; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), parceiros na implementação dos Gaepes; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV); a Rede Nacional Primeira Infância; a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU).
Fonte: MEC
