A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulgou o relatório dos Indicadores Definitivos do ICMS Solidário, no critério Esportes.
A listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano-base de 2023 poderão ser consultados no relatório que se encontra disponível no link ou acessando aqui.
O relatório também está disponível na página inicial do Sistema de Informação ICMS Esportivo (aqui).
A partir da publicação do relatório definitivo, os municípios terão direito a
impugnação apenas sobre a participação e sediamento do JEMG conforme orientações apresentadas no preâmbulo do Relatório Definitivo – “Dados dos Jogos Escolares de Minas Gerais – JEMG 2023″.
O prazo para impugnação é de sete dias contados a partir de 29/11/2024, data de publicação do relatório, ou seja, até às 23h59 do dia 05/12/2024.
Para mais informações acesse:
https://social.mg.gov.br/noticias-artigos/2482-sedese-publica-relatorio-dos-indicadores-definitivos-do-icms-esportivo-ano-base-2023
Fonte: Sedese
