O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) comunica a publicação da Decisão Normativa n. 01/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e o envio das contas anuais referentes ao exercício financeiro de 2025.
A norma define as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis terão processos de contas anuais constituídos para julgamento pelo Tribunal, bem como detalha os conteúdos obrigatórios, o formato das peças que compõem a prestação de contas e os prazos para sua apresentação.
Clique aqui e confira a DN 01/2026.
Assessora técnica Contábil da AMM, Analice Horta, WhatsApp (31) 2125-2400, e e-mail: analice@amm-mg.org.br.
