O curso é fundamental para a execução do convênio e recebimento de 100% da arrecadação do ITR
Os gestores municipais já podem solicitar participação no Curso de Formação do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2025. O edital de abertura foi publicado no dia 2 de janeiro e a inscrição on-line poderá ser feita a partir do 16º dia do mês subsequente ao da solicitação de participação até o final do ano.
O curso é fundamental para a execução do convênio e recebimento de 100% da arrecadação do ITR. E os indicados à participação, pelos municípios, devem atender aos demais requisitos estabelecidos no Edital 1/2025 da RF do Ministério da Fazenda, inclusive, estar efetivo no exercício no cargo e ser aprovado em concurso público.
Na modalidade à distância, a capacitação é fornecida pela Receita, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com duração de 30 dias e não tem limite de vagas. Já a inscrição será aberta mensalmente e deve ser feita pelo servidor na plataforma da Escola Virtual de Governo (EV.G), vencido o prazo de solicitação de participação. O servidor precisa ter indicação para treinamento registrado no Portal ITR e dados cadastrais atualizados. Quem já está certificado não precisa repetir o curso, mas pode se inscrever novamente.
A atualização dos dados dos servidores deve ser feita no E-Cac usando o Certificado Digital do Prefeito. A inscrição daqueles que solicitarem a participação deve ser efetuada até 31 de dezembro, caso contrário terão de solicitar participação novamente. A municipalização da gestão do ITR e dos valores recolhidos é efetivada após a formação do servidor municipal e o início das atividades.
Fonte: Agência CNM de Notícias
