Foi publicado o Edital 01/2026 da Lei de Incentivo ao Esporte para os municípios de Minas Gerais. Por meio desse mecanismo é possível que o Governo de Minas Gerais reserve parte de sua arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conhecido como “ICMS Corrente”, para que empresas contribuintes apoiem os projetos esportivos.
O serviço visa fomentar a prática e o desenvolvimento do esporte, proporcionando a melhoria da saúde e da qualidade de vida da população, a integração e a inclusão social, a formação de valores, o aperfeiçoamento de atletas e o fomento a pesquisas, por meio do estímulo aos projetos esportivos, com apoio financeiro advindo da concessão de incentivos.
Quem pode utilizar este serviço
Neste momento, apenas Pessoa jurídica sem fins lucrativos:
– entidades com mais de um ano de existência legal e comprovada capacidade de execução de projetos esportivo;
– Prefeituras e órgãos da Administração Pública Indireta (autarquias e fundações públicas).
Reunião
A equipe técnica vai oferecer uma reunião on-line de apresentação do Edital 01/2026, com espaço para esclarecimento de dúvidas (voltada aos executores da Administração Pública Municipal), no dia 13 de fevereiro (sexta-feira), às 9h30.
Informações
O edital está disponível neste link: http://incentivo.esportes.mg.gov.br/editais/vigentes/
E o comunicado oficial aqui: http://incentivo.esportes.mg.gov.br/sedese-publica-edital-012026-da-lei-estadual-de-incentivo-ao-esporte/
Assessor técnico de Cultura, Esportes e Turismo da AMM, Ramon Diniz, WhatsApp (31) 2125-2400.
