Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), de 23 de abril de 2024, as resoluções CNAS/MDS Nº 150, 151 e 152.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 150, DE 23 DE ABRIL DE 2024, Dispõe sobre critérios nacionais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para qualificação das especificações de acesso ao Programa de Democratização de Imóveis da União, com vistas à contribuição técnica ao Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União.
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 151, DE 23 DE ABRIL DE 2024, Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares como entidades e organizações de assistência social e sua não vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 152, DE 23 DE ABRIL DE 2024, Aprova os valores e critérios de priorização para a transferência de recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) aos municípios elegíveis para o exercício de 2024, conforme disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.
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Mais informações com a assessora técnica de Assistência Social da AMM, Andréa Braz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
