O Ministério da Saúde publicou a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que altera o Título IX-A, e tem como objetivo orientar sobre o repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do Piso Salarial aos Profissionais da Enfermagem.
Conforme a publicação, cabe à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde promover a operacionalização do repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do Piso Salarial aos Profissionais da Enfermagem e deliberar acerca do que trata este Título.
Os valores referentes ao repasse da assistência financeira de que trata o Título IXA da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017, para a parcela do mês de outubro de 2023, observarão o disposto nos Anexos I e II a esta Portaria, obtidos a partir dos critérios constantes do art. 1120-C da citada Portaria de Consolidação.
Saiba mais e confira a Portaria GM/MS nº 1.677, de 26 de outubro de 2023, na íntegra, AQUI.
