Municípios terão mais tempo para enviar o Demonstrativo Físico e Financeiro dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
O prazo para o preenchimento do Demonstrativo Físico e Financeiro, referente à prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), foi prorrogado para o dia 17/12.
A prorrogação tem como objetivo oferecer aos municípios mineiros mais tempo para organizar as informações e concluir o processo de forma adequada, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à política de Assistência Social no Estado.
A medida abrange os repasses:
– Piso Mineiro de Assistência Social – 2024
– Serviço de Acolhimento Institucional – 2024
– Aproximação SUAS – (Ofícios Circulares nº 14/2025 e nº 15/2025)
– Recupera Minas – (Ofício Circular nº 16/2025)
– Residência Inclusiva – 2024
– Centro Dia de Referência – Belo Horizonte – 2024
– CREAS Municipais – 2024
– Referências Técnicas PSE – CREAS Regionais – 2024
– Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora – 2024
– Rede Cuidar – (Ofício Circular nº. 24/2025)
A prestação de contas deve ser feita exclusivamente pelo sistema SIGCON-MG, plataforma oficial para o envio das informações de forma digital e padronizada.
Em caso de dúvidas, os municípios podem entrar em contato com a Diretoria de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (DGFEAS) pelo e-mail dgfeas@social.mg.gov.br ou pelo WhatsApp (31) 3916-8035.
Assessora técnica de Assistência Social e Direitos Humanos da AMM, Andréa Braz, WhatsApp (31) 2125-2400.
Fonte: Sedese-MG
Foto: Michal Jarmoluk; Pixabay
