O Ministério da Saúde anunciou alterações na Portaria GM/MS 3.493/2024 que institui a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A prorrogação do período de transição, até a competência de dezembro de 2025, atende a uma solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Na prática, a medida prorroga os efeitos financeiros do Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial para as equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária, no âmbito da nova metodologia de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS). Esse componente avalia o acompanhamento das equipes com base em critérios demográficos (população menor de cinco anos e maior de 60), situação de vulnerabilidade (beneficiários do BPC e do Programa Bolsa Família), completude dos cadastros, acompanhamento das pessoas vinculadas, atendimento e satisfação do usuário.
A classificação da equipe pode ser:
*Ótimo – R$ 8.000,00 por equipe
*Bom – R$ 6.000,00
*Suficiente – R$ 4.000,00
*Regular – R$ 2.000,00
A entidade municipalista acompanha a situação de perto e destaca que, durante o período de transição, todos os municípios têm recebido o valor da categoria “bom” (R$ 6.000,00 por equipe), inicialmente previsto até a competência de abril de 2025. Entretanto, preocupada com as mudanças de gestão e equipes de saúde municipal, especialmente devido às eleições, a CNM encaminhou ofício e pautou essa demanda no Ministério da Saúde, solicitando a ampliação do período de adaptação. O tema também foi pauta de reunião da Diretoria da CNM com a pasta.
A prorrogação traz segurança para os municípios no planejamento e execução das ações da APS. Como exemplo, um município com três equipes de Saúde da Família recebe atualmente R$ 18 mil mensais por este componente. Se houvesse rebaixamento para a categoria “regular”, esse valor poderia cair para apenas R$ 6 mil — o que comprometeria significativamente o financiamento já historicamente insuficiente da APS.
Avaliando o pior cenário considerando o total de 52 mil equipes de eSF existentes hoje no país, o valor mensal do Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial gira em torno de R$ 312 milhões. Sem essa prorrogação, o montante poderia cair para R$ 104 milhões, caso as equipes fossem reclassificadas para o menor nível.
Para saber mais detalhes sobre a metodologia e critérios do componente, acesse:
Portaria 161/2024 – metodologia do Componente II.
Confira AQUI o ofício enviado pela CNM e a atuação da entidade
Fonte: Agência CNM de Notícias
Foto: Arquivo Ministério da Saúde
