A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI-MG), está com processo de seleção para financiamento de projetos que promovam os direitos e contribuam para a redução de vulnerabilidade desse público. Entidades e instituições interessadas em participar da seleção terão até 3 de fevereiro para fazerem inscrição de projetos.
O edital para seleção de projetos busca apoiar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e fomentar iniciativas que estejam alinhadas ao Estatuto da Pessoa Idosa, promovendo a inclusão e o bem-estar desse segmento da população.
Com a alteração publicada pela Sedese, os novos prazos incluem ainda a análise dos projetos apresentados pelas OSCs, a submissão dos projetos ao plenário do CEI-MG, a divulgação do resultado preliminar e o prazo para interposição de recursos, bem como a homologação e a divulgação do resultado definitivo.
Como participar
As OSCs interessadas devem estar registradas e em conformidade com as exigências legais para receberem a autorização necessária para captar os recursos no Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (FEI) e enviar os projetos e documentos, conforme detalhado no edital, para o e-mail edital.fei@social.mg.gov.br, com o assunto “REF: Edital Sedese 06/2024”.
Entre os documentos exigidos estão o plano de trabalho, o projeto descritivo, a planilha orçamentária e o certificado de Registro no Cadastro Geral de Convenentes (Caged), além da cópia do estatuto ou contrato social.
Seleção
Os projetos serão avaliados por uma Comissão Especial de Seleção de Projetos, formada por conselheiros do CEI-MG.
As iniciativas selecionadas vão ser financiadas exclusivamente com recursos arrecadados pelas OSCs após a concessão da autorização para captação. Para isso, as doações devem ser feitas diretamente para o Fundo Estadual do Idoso, especificando o CNPJ da entidade beneficiada e o nome do projeto aprovado.
Importância do fundo
O Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (FEI) desempenha papel fundamental no financiamento de ações que garantem os direitos das pessoas idosas. Com base na destinação de recursos, por meio de dedução no Imposto de Renda, o FEI permite que OSCs implementem iniciativas nas mais diversas regiões do Estado, promovendo a inclusão, autonomia e qualidade de vida da população idosa.
O edital reforça o compromisso do Governo de Minas em ampliar o alcance das políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo e saudável, garantindo que mais pessoas idosas tenham acesso aos seus direitos e à proteção social.
Confira aqui o cronograma completo.
Confira aqui o edital completo.
Saiba mais no site do Conselho Estadual da Pessoa Idosa aqui.
Mais informações com a assessora técnica de Assistência Social e Direitos Humanos da AMM, Andréa Braz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
