O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, até o dia 28 de março, o prazo para inscrição das redes de ensino no Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Para participar, as redes de ensino precisam ter aderido à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e participado do Diagnóstico Equidade.
Também é necessário ter atingido a pontuação mínima nos índices de Formação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e de Formação da Educação Escolar Quilombola (EEQ). A inscrição deve ser feita pela página do Selo no Portal do Ministério da Educação (MEC), clicando aqui.
Cada secretaria de educação pode inscrever até duas iniciativas de ERER ou EEQ para receber o apoio financeiro. A seleção será com base nos critérios: relevância da iniciativa; envolvimento comunitário nas ações; formação continuada dos profissionais da educação; e sustentabilidade institucional das iniciativas. A lista das secretarias de educação contempladas será divulgada no dia 14 de maio e ficará disponível na página da Pneerq, no site do ministério.
O selo terá validade de um ano, e a concessão será formalizada com a divulgação oficial. As secretarias que tiverem as propostas selecionadas receberão R$ 200 mil para cada iniciativa, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), e o auxílio financeiro deverá ser usado para apoiar a continuidade e/ou o aprimoramento das ações selecionadas. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) prestará apoio técnico à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) no processo de concessão do selo às secretarias de educação.
Selo
O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais tem como objetivo destacar e valorizar, por meio de um selo de reconhecimento, as secretarias de educação que se destacam por políticas, programas ou ações voltadas à formação de profissionais da educação para a implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (modificada pela Lei nº 11.645, de 2008). A iniciativa visa promover a equidade racial na educação, valorizando as redes de ensino que desenvolvem ações para a promoção da equidade racial, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
