Está disponível no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a portaria nº 548, de 2 de julho de 2024, com orientações detalhadas sobre a categorização das despesas para a prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e das Ações Integradas no BB Gestão Ágil.
As categorias e subcategorias ficam discriminadas no Anexo I. Confira a portaria na íntegra AQUI.
A publicação está em conformidade com a Resolução CD/FNDE nº 7 de 2 de maio de 2024, que instituiu a Solução BB Gestão Ágil como a nova ferramenta para comprovação da execução dos recursos repassados pelo FNDE.
Com essa resolução, a prestação de contas foi alterada do SIGPC Contas Online para o sistema do Banco do Brasil. O objetivo é simplificar o processo de prestação de contas, além de aprimorar e agilizar a gestão e a transparência dos recursos repassados pela autarquia.
Fonte: FNDE
Mais informações com a assessora técnica de Educação da AMM, Alessandra Marx, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
