Produtores rurais de todo o País ganharam um prazo para substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pelo Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), do governo federal. O anúncio com as regras da prorrogação foi publicado em uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Para as DAPs com vencimento entre 8/2/2023 e 31/1/2024, o documento de identificação terá o prazo de validade automaticamente ampliado por 12 meses.
Nas últimas semanas, o sistema eletrônico de emissão CAF, do governo federal, vem apresentando lentidão e funcionamento intermitente, dificultando a emissão do cadastro. Em Minas Gerais, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) é responsável pelo atendimento a milhares de agricultores que necessitam emitir o CAF. Por isso, a diretoria da empresa entregou em 4/2, ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, um documento relatando os problemas com o sistema Cafweb.
A emissão do CAF é requisito básico para acesso a diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Entre elas, estão o acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), aos recursos do Garantia Safra e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O cadastro substitui a emissão da DAP.
Regras da prorrogação
A portaria do governo federal estabelece critério de prorrogação, dependendo da data de vencimento da DAP.
Para as DAPs com vencimento entre 8/2/2023 e 31/1/2024, o documento de identificação terá o prazo de validade automaticamente ampliado por 12 meses.
Já as DAPs com vencimento estabelecido a partir de 1/2/2024 terão as datas mantidas, sem prorrogação.
Os produtores com a DAP vencida antes desta quarta-feira (8/2) terão, obrigatoriamente, que fazer a migração para o CAF. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informou que montou uma força-tarefa para readequar o sistema eletrônico Cafweb, para que todos agricultores familiares façam a emissão do documento que dá acesso aos programas públicos.
Os agricultores que já conseguiram fazer a emissão do CAF estão com a situação regularizada.
O MDA disponibilizou canais de atendimento, no caso de dúvidas. Por e-mail, pelo endereço atendimento.cocaf@agro.gov.br, e por telefone ou Whatsapp pelo número (61) 99965-6115.
Mais informações com o assessor técnico de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
