Com atendimento gratuito, direto e desburocratizado, evita que o cidadão precise recorrer ao Judiciário, o que economiza tempo, dinheiro e amplia o acesso à justiça
Garantir a todos os mineiros o acesso efetivo à política pública de defesa do consumidor. Esse é o objetivo do Procon Minas Integrado, projeto do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que tem como meta levar o Procon a todos os 853 municípios mineiros.
Atualmente, 279 municípios são atendidos por Procons, sejam eles municipais, legislativos (Câmaras), regionais conveniados ou consorciados. A maioria dos problemas é em âmbito estadual ou nacional, mas há situações em que os problemas são locais, necessitando, neste caso, de um órgão de controle local.
O projeto Procon Minas Integrado é uma iniciativa criada pelo Procon-MPMG visando expandir o número de municípios e habitantes mineiros que são atendidos por Procons. Com apoio técnico do Procon-MG e parcerias estratégicas, o projeto pretende levar a defesa do consumidor a mais de 570 cidades que ainda não contam com o serviço, impactando diretamente a vida de quase 5,1 milhões de mineiros que hoje estão desassistidos.
O promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, Luiz Roberto Franca Lima, enfatiza que o Procon torna-se uma rica ferramenta aos municípios, uma vez que diminui os custos, elimina as distâncias e a burocratização. “Acionar o Judiciário é extremamente difícil e caro. O objetivo do projeto é levar o direito do consumidor a quem mais precisa. Para isso, montamos uma equipe multidisciplinar para dar suporte aos prefeitos, às câmaras, aos consórcios e à população”, reforça o promotor.
Parcerias
Contando com a parceria de entidades como a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Fórum dos Procons Mineiros, consórcios multifinalitários e Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, o projeto tem a meta de aumentar o número de Procons em todo o estado de MG, a partir da análise de dados e estratégias focadas.
Mais do que resolver conflitos entre consumidores e empresas, o Procon é uma ferramenta de justiça social e inclusão. Com atendimento gratuito, direto e desburocratizado, evita que o cidadão precise recorrer ao Judiciário, o que economiza tempo, dinheiro e amplia o acesso à justiça. Ao fortalecer essa rede de proteção, o MPMG reafirma o compromisso com a atuação próxima, resolutiva e acessível à população.
Benefícios de um Procon Municipal
– Melhorar a qualidade dos produtos e serviços.
– Estimular fornecedores a oferecerem produtos e serviços dentro dos padrões de segurança e qualidade previstos em lei.
– Fiscalizar e reaprender práticas abusivas.
– Inibir a comercialização de produtos e serviços impróprios.
– Evitar práticas infrativas, como informações ou publicidades enganosas, ausência de precificação, etc.
– Atender e orientar os consumidores.
– Ser um canal para o consumidor buscar orientações antes do ato de consumo.
– Facilitar a resolução de conflitos por meio de conciliações rápidas, evitando a
judicialização desnecessária.
– Educação para o Consumo.
– Promover palestras, cursos e campanhas educativas para consumidores e fornecedores.
– Incentivar o consumo consciente e responsável.
– Fortalecer a economia local.
– Potencializar o consumo no próprio município, movimentando a economia local.
– Aumentar a confiança no comércio local, o que pode atrair investimentos de outros fornecedores.
– Evitar que munícipes prefiram praticar relações de consumo em localidade onde exista um Procon.
– Possibilitar ação preventiva, local e sistêmica.
– Reduzir a ocorrência de fraudes e irregularidades.
