A capital federal foi palco da primeira mobilização municipalista de 2026 nessa terça-feira (24/2). O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, participou do evento ao lado de mais de 100 prefeitos mineiros. “As chuvas mataram nesta noite, em Minas Gerais, 22 pessoas, na Zona da Mata, onde ainda há 45 desaparecidos. Estamos falando aqui das pautas-bomba, que retiram recursos dos municípios exatamente para enfrentar esse tipo de situação. Não só para prevenir com obras de drenagem, mas também para socorrer as pessoas”, reforçou o presidente da AMM.
Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Grande Mobilização contra as pautas-bomba, que impactam o equilíbrio fiscal dos municípios, os serviços públicos e a garantia de direitos, foi liderada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
O impacto das medidas (R$ 260 bi) é praticamente o valor total do FPM de um ano inteiro. Ou seja: se tudo for aprovado, o recurso que deveria ir para saúde, educação e infraestrutura será totalmente consumido por decisões tomadas sem fonte de custeio.
O presidente Paulo Ziulkoski foi claro: “defender o município é defender o cidadão. Estamos no Congresso e no Planalto para garantir que a autonomia financeira das nossas cidades seja respeitada.”
Reunião
Também no dia 24, uma comitiva da CNM esteve no gabinete da ministra Gleisi Hoffmann, no Palácio do Planalto, para entregar um relatório técnico com os estudos sobre as chamadas pautas-bomba que tramitam no Congresso Nacional e podem gerar um impacto de quase R$ 260 bilhões aos cofres municipais.
A entidade alertou para os riscos de novos pisos com correções indevidas e pediu o apoio do governo para que essas medidas não avancem, preservando a gestão das prefeituras e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
“Eu fico vendo uma pauta aqui atrás da outra e os municípios tendo os recursos tomados, sequestrados, trazidos para Brasília e para as capitais estaduais em quase 90%, e a gente sendo criticado injustamente. Precisamos mostrar hoje também ao presidente do Congresso Nacional, ao presidente da Câmara, ao presidente da República, que estamos enfrentando problemas com as chuvas – ponte indo embora, estrada rural que não consegue fazer manutenção. Somos obrigados a enfrentar mais prejuízo, mais pautas-bomba. Não somos contra os projetos aprovados, precisamos apenas dos recursos para cumprir essas obrigações. Todas as questões são muito justas, mas em Brasília não é apontado de onde o dinheiro vai sair e a conta fica com os municípios. E a maioria está com muita dificuldade, cada vez mais sufocados”, ressaltou Falcão.
Confira a pauta em debate
PL 765/2015 – Piso dos Médicos e Dentistas
PL 4146/2020 – Piso dos Garis
PL 2531/2021 – Piso dos Profissionais da Educação Básica
PL 2952/2025 – Adicional de Insalubridade para Profissionais da Educação
PL 5312/2016 – Jornada de 30 horas para ACS e ACE
PLP 185/2024 – Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários
PEC 14/2021 – Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários
Lei nº 15.270/2025 – Perda de arrecadação própria do IR
PL 5473/2025 – Receita perdida da tributação das Bets
Acompanhe, também, a entrevista do presidente Falcão à rede CNN: https://www.instagram.com/reel/DVLehlxjnNG/?igsh=ZDhkaWlwZXNwazZs
