PEC da sustentabilidade e Reforma Tributária foram destaques do encontro em Brasília e será pauta da mobilização de 9 de setembro
O presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, participou de encontros organizados pela Confederação Nacional de Municípios, nos dias 19 e 20 de agosto, ao lado de presidentes das associações estaduais brasileiras. Na reunião do Conselho Político da CNM, dia 19, liderada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o tema central foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, de autoria de CNM, chamada de PEC da Sustentabilidade, que deveria ser votada dia 20 de agosto.
“Estive em Brasília, com a expectativa da votação da PEC 66/2023, que representará uma economia bilionária aos municípios, ao longo dos próximos anos. E a gente se preocupa, também, com a situação da Reforma Tributária, que vai impactar os municípios e não foi devidamente discutida. A nossa ideia é organizar uma grande mobilização, juntamente com a CNM, para virmos a Brasília – prefeitos, vice-prefeitos e vereadores –, no dia 9 de setembro, pressionar por estas questões. Se não nos mobilizarmos, os estados e a União continuarão concentrando recursos e os municípios seguirão sendo deixados de lado”, conclama Falcão.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, chamada de PEC da Sustentabilidade, deve gerar economia de mais de R$ 1,5 trilhão aos cofres municipais. A medida, já aprovada em primeiro turno pelos senadores, deveria ser apreciada nesta quarta, 20.
Reforma Tributária
Sobre o tema, Ziulkoski esclareceu que a CNM vem atuando para garantir um acordo para a composição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O líder do movimento municipalista recapitulou todo o trabalho que vem sendo feito pela CNM para garantir que os interesses dos municípios sejam atendidos. “Nós somos a favor da Reforma desde o começo e estamos atuando para que os municípios tenham representatividade neste Comitê”, explicou o presidente da CNM.
Ele relatou que as tentativas de acordo, até o momento, não tiveram avanços concretos, mas que está se encaminhando para isso.
Aposentadoria
Outra pauta em debate foi a PEC 14/2021, que propõe a aposentadoria especial e outros direitos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A medida foi questionada pelo presidente da CNM, e ele explicou que, se for aprovada, prejudicará todos os municípios, tanto os que possuem regime próprio quanto os que estão no regime geral. “A proposta apresenta uma série de inadequações operacionais, administrativas e financeiras. Além disso, não garante que os repasses federais serão suficientes e não estabelece critérios objetivos de rateio ou indexadores de correção. Se ela for aprovada no modelo em que está vai prejudicar muito os municípios”, concluiu.
Com informações da Agência CNM de Notícias
