O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, representou Minas Gerais na reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na sede da entidade no primeiro dia da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta segunda-feira, 19 de maio. Ao lado do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, e dos presidentes de outras associações estaduais, foram alinhadas propostas que serão apresentadas durante o evento e as ações a serem promovidas junto aos prefeitos em defesa da pauta municipalista.
“É um prazer estar com vocês nesta luta pela defesa dos municípios, e precisamos lembrar que sem essa luta não há vitória. É um momento importante, pois se avizinha as eleições do ano que vem e é importante estarmos unidos para defendermos nossas pautas junto ao Congresso, buscando um federalismo realmente justo e que valorize os entes municipais como eles, de fato, devem ser valorizados”, destacou Falcão durante a reunião.
Sobre a atuação junto ao Congresso Nacional, o Conselho Político da CNM debateu a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, chamada de PEC da Sustentabilidade Fiscal, que foi aprovada no Senado e aguarda Comissão Especial na Câmara. Ziulkoski reforçou as emendas apresentadas pela CNM em parceria com deputados e a importância de aprová-las para aprimorar o texto e retomar o objetivo inicial, quando a entidade propôs a medida.
O presidente da CNM ainda deliberou sobre a apresentação de uma proposta que propõe destinar um percentual de 3% do orçamento de emendas parlamentares para destinar aos Municípios que não receberem indicações. “Em 2024, 1.800 Municípios não receberam nenhuma emenda”, explicou. A ideia é coletar assinaturas de apoio para uma PEC durante as reuniões dos prefeitos com as bancadas estaduais.
Reforma Tributária
O impasse da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) que impede a realização das eleições para eleger os representantes dos Municípios para o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) também foi tratado. Na semana passada, a CNM e 24 entidades estaduais já se manifestaram sobre o tema em nota, reivindicando o cumprimento da legislação vigente sobre as regras da eleição.
Com informações da CNM.
