A Associação Mineira de Municípios (AMM) participa, na próxima terça-feira, 24 de fevereiro, de grande mobilização nacional em Brasília contra o avanço de pautas-bomba no Congresso Nacional. O presidente da entidade e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, estará na capital federal, acompanhado de uma comitiva de centenas de prefeitos mineiros, para fortalecer o movimento liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O objetivo é sensibilizar deputados e senadores quanto aos impactos financeiros de proposições que aumentam despesas obrigatórias sem a devida previsão de receitas, agravando a já delicada situação fiscal dos municípios.
Para Falcão, a presença maciça dos gestores mineiros é estratégica para dar força ao municipalismo nacional. “Minas Gerais estará representada por uma grande comitiva porque entendemos a gravidade do momento. São projetos que impõem novos custos bilionários às prefeituras, sem indicar a fonte de custeio. Não podemos permitir que decisões tomadas em Brasília comprometam ainda mais os serviços essenciais prestados à população. Vamos defender, com firmeza, o equilíbrio do pacto federativo e a sustentabilidade financeira dos nossos municípios”, afirmou Luís Eduardo Falcão.
Pautas-bomba
Entre as matérias que motivam a mobilização está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que cria aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e pode gerar impacto de R$ 103 bilhões aos cofres municipais.
Também estarão na pauta:
– O Projeto de Lei (PL) 1559/2021, que cria piso salarial para profissionais farmacêuticos, com impacto estimado de R$ 309 milhões para os municípios;
– O PL 2952/2025, que concede adicional de insalubridade a profissionais da educação escolar, com impacto previsto de R$ 6,5 bilhões;
– O PL 4012/2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e obriga os Municípios a expandirem a oferta de creches e pré-escolas em áreas urbanas e rurais, ampliando responsabilidades sem garantia de recursos.
A mobilização também destacará medidas já aprovadas ou em tramitação que seguem a mesma lógica de aumento de obrigações sem compensação adequada, como a reforma do Imposto de Renda instituída pela Lei 15.270/2025, com estimativa de queda de arrecadação de R$ 5,1 bilhões ao ano para os entes locais, e a Medida Provisória 1.334/2026, que reformula a regra de reajuste anual do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica.
Proposta municipalista
Como uma das alternativas para amenizar o cenário fiscal, a CNM defende a aprovação da PEC 25/2022, que prevê aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março de cada ano. Pelos cálculos da entidade, a proposta poderá garantir já no primeiro ano, conforme regra de transição, cerca de R$ 7,5 bilhões aos cofres municipais.
A AMM reforça o convite aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais gestores municipais mineiros para que participem da mobilização desta terça-feira (24), em Brasília, em defesa das finanças locais e do fortalecimento do municipalismo. A concentração acontecerá na sede da CNM e terá início às 8h30. A inscrição pode ser feita aqui.
