O Seminário Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu prefeitos eleitos de Minas Gerais e de São Paulo em Brasília para uma imersão sobre os desafios da gestão municipal, e teve início nesta quinta, 28 de novembro. O evento, que contou com a participação de lideranças como o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e o 1º vice-presidente da entidade, Dr. Marcos Vinicius, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, trouxe debates essenciais para os novos mandatários que assumirão em janeiro de 2025.
O presidente da AMM reforçou, no evento, a relevância dos eventos promovidos pela CNM para fortalecer a gestão local. “Foi em um evento como esse, há oito anos, quando cheguei, que comecei a entender os problemas dos municípios, que são exatamente os problemas dos outros municípios. O que muda é a magnitude dos problemas. A maioria dos problemas não são criados nos municípios, e sim nos outros entes federativos, e sobra no dia a dia para nós, prefeitos, arcar com todas as responsabilidades. A importância do fortalecimento de instituições, como a CNM, é para enfrentarmos, juntos, esses problemas”, destacou.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também ressaltou a trajetória do movimento municipalista no Brasil e a importância de pilares como apartidarismo e independência financeira para a força da entidade. Ele chamou atenção para o papel dos gestores locais na garantia de serviços essenciais à população, mesmo em um contexto de desequilíbrio federativo.
Demanda por financiamento compartilhado na educação multidisciplinar
Entre os temas debatidos no seminário, Dr. Marcos atentou para a questão urgente: o financiamento do atendimento multidisciplinar para crianças com transtornos ou síndromes, incluindo o autismo. Ele defendeu a necessidade de repartição dos custos entre União, estados e municípios. Atualmente, as prefeituras arcam sozinhas com despesas estimadas em R$ 240 mil por criança, por ano, conforme ressaltou o presidente da AMM.
“Estamos falando de um direito da criança. Hoje, os municípios são os únicos responsáveis por esses custos. Não há legislação que nos proteja. Nem a União nem os estados assumem essa responsabilidade”, afirmou o presidente da AMM. Ele ressaltou que a AMM e a CNM defendem a continuidade e melhoria desses tratamentos, mas com auxílio financeiro dos outros entes federativos. “Esse problema de financiamento é maior que a judicialização da saúde e será uma das pautas mais desafiadoras para os próximos anos”, concluiu Dr. Marcos Vinicius.
O debate também foi associado às preocupações com a reforma tributária em pauta no Congresso, que, segundo os participantes, pode agravar ainda mais as dificuldades financeiras dos municípios.
