Atenção, prefeitos(as), vice-prefeitos(as), secretários(as) municipais e vereadores(as) mineiros, nos dias 9 e 10 de setembro haverá, em Brasília, a Mobilização Municípios em Risco, para intensificar a atuação no Congresso Nacional pelo avanço de pleitos que podem trazer mais recursos e economia para os municípios de todo o País.
O repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março, a PEC da Sustentabilidade Fiscal e a Reforma Tributária são destaques do movimento.
“A nossa ideia é organizar uma grande mobilização, juntamente com a CNM, para irmos a Brasília – prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores –, nos dias 9 e 10 de setembro, pressionar por estas questões. Se não nos mobilizarmos, os estados e a União continuarão concentrando recursos e os municípios seguirão sendo deixados de lado”, conclama o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão.
A mobilização está sendo organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), sob o comando do presidente Paulo Ziulkoski, com apoio da AMM e demais entidades estaduais municipalistas.
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Pauta em destaque
Aguardando a instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 prevê o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março. A solicitação é fundamental para que os municípios tenham recursos que possam dar continuidade à prestação de serviços à população e também para recompor as perdas decorrentes do aumento da faixa de isenção na reforma do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Na ocasião, a Confederação alertou que a alteração na tributação do IR afetará as finanças municipais e as políticas públicas executadas em todo o país, especialmente a arrecadação própria dos municípios com o IRRF do funcionalismo e contratações municipais, que terá redução de R$ 5 bilhões por ano. A situação fiscal dos entes locais é muito preocupante. Em 2024, 54% das prefeituras fecharam o ano com as contas no vermelho, sendo o déficit acumulado de R$ 33 bilhões, o pior resultado fiscal da história.
Dessa forma, a proposta pretende minimizar o agravamento desse quadro fiscal. Nesse contexto, a CNM atua no Congresso para aprovar o repasse extra e isso só será possível com o movimento municipalista ainda mais unido. “Essa proposta representa aumento de R$ 13 bilhões para os municípios e vale lembrar que o repasse, assim como os outros adicionais, é permanente. Temos de mostrar a nossa força e, por isso, peço a presença de todos os companheiros na mobilização”, convocou o líder municipalista.
Reforma Tributária
A Confederação atua há anos por avanços que promovam mais justiça com os municípios na distribuição do bolo tributário. Com forte articulação da entidade, o texto-base da Reforma Tributária foi aprovado em 2023, mas ainda tramitam no Congresso propostas que tratam da regulamentação.
Como forma de continuar buscando avanços para as prefeituras e garantir mais representatividade dos municípios, a CNM vai debater esse tema com os parlamentares na mobilização. Um dos pontos é garantir um acordo para a composição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). “Somos favoráveis à Reforma Tributária desde o começo e atuamos para que os municípios tenham representatividade neste Comitê”, explicou o presidente da CNM”, enfatiza o presidente da CNM.
Previdência
Com economia estimada em R$ 1,5 trilhão aos municípios, a PEC da Sustentabilidade aguarda a votação em segundo turno no Senado. Essa é uma das pautas mais importantes das últimas décadas dos municípios que enfrentam muitas dificuldades na previdência. Se aprovada no Plenário, a proposta será promulgada e trará benefícios para todas as prefeituras que possuem regime próprio ou geral, de precatórios e na flexibilização das receitas e superávits de fundos municipais.
Segundo dados levantados pela CNM, as maiores economias serão da alteração dos indexadores da dívida do regime geral e de precatórios (R$ 1,0 trilhão até 2055), seguida da desvinculação de receitas (R$ 251,0 bilhões até 2032), abatimento de juros e multa da dívida do regime geral (R$ 41,4 bilhões), abatimento nos valores de parcelas até 2055 do RGPS (R$ 88 bilhões) e a não incidência do Pasep nas receitas dos RPPS pelos próximos 30 anos (R$ 62,1 bilhões).
Anote na agenda
– Local: Sede da CNM e Congresso Nacional
– Data: 09/09 às 9h até 10/09 às 18h
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