Os gestores mineiros têm até o dia 24 de fevereiro de 2023 para enviar projetos para o 11º Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, da Associação Mineira de Municípios (AMM), que tem como objetivo reconhecer e celebrar boas práticas das prefeituras mineiras. O prazo foi prorrogado devido às solicitações dos gestores com o curto período para envio do material, as férias de janeiro e o impacto das chuvas que prejudicaram a conclusão dos processos para inscrições dos projetos.
O prêmio é promovido anualmente e destaca as prefeituras que tiveram iniciativas inovadoras e eficazes na gestão pública e contribuem para a modernização e melhoria dos serviços públicos. Com a prorrogação, o prazo para a avaliação será de 27/02 a 10/03.
Em 2023, o Prêmio contemplará cinco eixos: Desenvolvimento Econômico, Educação, Governança, Meio Ambiente e Saúde.
Os gestores municipais devem fazer a inscrição até o dia 24 de fevereiro de 2023, gratuitamente, acessando o hotsite do Prêmio – premiomineiroboaspraticas.amm-mg.org.br –, em que constam todas as orientações.
Os vencedores serão anunciados durante o 38º Congresso Mineiro de Municípios, nos dias 8 e 9 de maio. Para efetuar a inscrição com sucesso, é necessário anexar os arquivos, conforme edital.
A premiação oferecida pela AMM visa mostrar que é possível empreender no âmbito público municipal, transformando os projetos bem-sucedidos de políticas públicas em mecanismos para uma gestão moderna, voltada para resultados efetivos, contribuindo no desenvolvimento municipal e na qualidade de vida dos cidadãos.
Para o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, que foi vencedor do Prêmio no ano passado, no eixo Saúde, ser reconhecido por meio do “Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Pública Municipal” significa “se destacar, evidenciando e incentivando a melhoria gerencial rumo à inovação, à redução de custos, à qualidade dos serviços e à satisfação do cidadão, visando valorizar esses projetos e ideias”.
Conheça os cinco eixos do 11º Prêmio Mineiro de Boas Práticas:
Desenvolvimento Econômico
O prêmio para o eixo Desenvolvimento Econômico visa contemplar municípios que fomentam o empreendedorismo, estimulam surgimento de novos negócios, promovendo a desburocratização de processos institucionais, reduzindo custos administrativos, propondo políticas para o desenvolvimento econômico municipal e/ou regional por meio de políticas públicas voltadas às micro e pequenas empresas, tornando o município empreendedor e economicamente sustentável.
Educação
O prêmio para o eixo Educação visa contemplar municípios com práticas de gestão que promovam a melhoria da qualidade da Educação básica pública, o desenvolvimento da comunidade escolar, a participação efetiva da sociedade e da família na escola, a diminuição da evasão escolar, a valorização e qualificação dos profissionais da educação, a melhoria dos gastos públicos e a modernização da gestão.
Governança
O prêmio para o eixo Governança na Gestão Pública visa reconhecer e disseminar as melhores práticas em liderança, estratégia e controle, pilares da governança. Os princípios da governança pública estão definidos no Decreto nº 9.203/2017, artigo 3º, que servirão de base para avaliação.
Meio Ambiente
O prêmio para o eixo “gestão do meio ambiente”, visa contemplar municípios que fomentam medidas de controle ambiental em consonância com a legislação ambiental federal e estadual, ou seja, promovendo a sustentabilidade municipal, adotando medidas de controle sobre resíduos sólidos urbanos, efluentes sanitários, coleta seletiva, qualidade do ar, abastecimento de água racionalizando o uso de recursos naturais.
Saúde
O prêmio para o eixo de saúde, visa contemplar os municípios que trabalham para a melhoria da qualidade, assistência, gestão, implementação e proposição de política pública na saúde, e conhecer as boas práticas, com vista a replicar as mais-valias para o desempenho do Sistema Único de Saúde.
A equipe da AMM está disponível para orientar os gestores sobre como participar do prêmio, assegurando o atendimento aos critérios estabelecidos, assim como às normas e aos regulamentos da Premiação e quanto a eventuais solicitações de informações complementares. Em caso de dúvidas e esclarecimentos encaminhe mensagem para o e-mail: premio@amm-mg.org.br.
Informações – 11º Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal
Inscrições gratuitas até o dia 24 de fevereiro de 2023
Link: premiomineiroboaspraticas.amm-mg.org.br
Telefone: (31) 2125-2400 (Whatsapp)
E-mail: premio@amm-mg.org.br
