Será creditado nesta terça-feira (10) nas contas das prefeituras brasileiras o repasse referente ao 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de junho. O valor líquido, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é de R$ 6.820.456.310,28. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante totaliza R$ 8.525.570.387,85.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que adotou recentemente uma nova metodologia para estimar os valores do FPM, abrangendo inclusive o primeiro decêndio — período que tradicionalmente não era coberto pela entidade. A previsão da CNM para o repasse apresentou excelente aderência aos valores efetivamente liberados, com diferença máxima de apenas R$ 914,00 para um único município, o que comprova a robustez das estimativas.
Vale destacar que o 1º decêndio é influenciado pela arrecadação do mês anterior, considerando os dias de 20 a 30 do mês precedente como base de cálculo. Geralmente, esse repasse é o maior do mês e representa quase metade do valor total esperado para o período. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de junho de 2025 registra crescimento de 2,31% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A CNM e a Associação Mineira de Municípios (AMM) orientam os gestores municipais a manterem cautela e atenção rigorosa na gestão dos recursos recebidos em 2025. É fundamental que os gestores tenham pleno controle das finanças públicas para garantir o uso responsável e eficiente dos repasses do FPM.
