As prefeituras brasileiras recebem nesta terça-feira, 20 de janeiro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de janeiro. O valor líquido creditado é de R$ 2,6 bilhões, já descontada a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerando os valores brutos, o montante chega a R$ 3,29 bilhões. Para Minas Gerais, o valor líquido creditado corresponde a R$432.188.348,08.
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de janeiro de 2026 registrou um crescimento de 26,37% em relação ao mesmo decêndio do ano anterior. O principal fator para explicar o aumento foi a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, passando de R$ 9 bilhões para R$ 12,3 bilhões (+R$ 3,3 bilhões).
A Associação Mineira de Municípios (AMM) reforça a orientação para que os gestores mantenham cautela na aplicação dos recursos. O planejamento financeiro ao longo dos decêndios do FPM é fundamental para reduzir riscos fiscais e garantir maior previsibilidade na execução orçamentária municipal.
Importante
Na nota disponibilizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia sem a Lei Complementar (LC) 198/2023. A publicação inclui, ainda, um anexo com a listagem dos 550 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao redutor.
Se o Município não constar no Anexo I, ele deve ser consultado considerando o valor 0 na coluna “Perda de quotas sem a LC 198/2023”. Caso o Município esteja no Anexo I, é necessário considerar, para a interpretação da respectiva tabela estadual, a sua quantidade de perda de quotas e não somente o seu coeficiente original.
https://cnm.org.br/biblioteca/exibe/16293
Mais informações no Observatório AMM (https://observatorio.amm-mg.org.br/login/) e com a assessora técnica de Desenvolvimento Econômico e Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
