As prefeituras mineiras recebem, nesta terça-feira (27), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à quarta semana de dezembro. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, os valores brutos representam a quantia de R$ 137.816.840,21.
As prefeituras também recebem o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb. Confira os valores repassados:
Fundeb ICMS: R$83.057.064,26 (ICMS: R$ 82.690.104,13 + ICMS FEM: R$ 366.960,13)
Fundeb IPVA: R$5.896.129,59
Fundeb ITCD: R$7.208.178,11
O departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM) esclarece que o valor do ICMS pode apresentar variações semanais, às vezes maior, às vezes menor, dependendo do calendário fiscal de arrecadação, dos dias úteis de recolhimento do imposto e, também, dos feriados, que podem impactar o volume de arrecadação da semana.
Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora técnica de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
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