Em comparação com o mesmo decêndio de 2025, a base de cálculo do FPM apresentou queda de R$ 13,9 milhões
As prefeituras mineiras recebem, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês. O valor líquido transferido será de R$ 611.356.341,12, já descontada a contribuição para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante totaliza R$ 764.106.265,90
A base de cálculo do FPM neste repasse considera a arrecadação entre os dias 11 e 20 de fevereiro – período que, historicamente, representa cerca de 30% do total mensal do fundo. Em comparação com o mesmo decêndio de 2025, a base de cálculo do FPM apresentou queda de R$ 13,9 milhões.
A principal explicação para a redução está na diminuição da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que recuou de R$ 2,25 bilhões em 2025 para R$ 1,69 bilhão em 2026, uma queda de R$ 560,6 milhões. Também contribuiu negativamente o desempenho do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com redução de R$ 205,3 milhões.
Ao considerar a inflação, o FPM apresenta queda real de 4,44% em relação ao mesmo decêndio de fevereiro de 2025. Na comparação com o terceiro decêndio de fevereiro de 2024, contudo, há crescimento de 11,36%. No acumulado do mês, o fundo registra aumento real de 2,34% em relação a 2025 e de 2,35% frente a 2024.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) alerta aos gestores municipais para terem cautela e planejamento. O mês costuma concentrar o maior volume de recursos ordinários do ano, o que pode gerar uma falsa sensação de folga financeira permanente. A entidade recomenda que as prefeituras mantenham equilíbrio fiscal e usem o aumento momentâneo de receitas de forma estratégica.
Com informações da Agência CNM de Notícias
Mais informações no Observatório AMM (https://portalamm.com/observatorio/) e com a assessora técnica de Desenvolvimento Econômico e Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo número (31) 2125-2430.
