Está disponível, no site do Tesouro Nacional, a consulta pública acerca das novas verificações nos demonstrativos contábeis e fiscais, com o objetivo de compor o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi em 2025, com base nos dados de 2024. A consulta pública está aberta até o dia 15 de junho, e os gestores e os contadores municipais podem analisar e apresentar sugestões para as novas verificações a serem implementadas.
A iniciativa busca aprimorar a avaliação da qualidade das informações enviadas pelos entes federativos ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A proposta considera as informações constantes das Declarações das Contas Anuais (DCAs), dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREOs – 6º bimestre), dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs – 3º quadrimestre e 2º semestre), bem como das Matrizes de Saldos Contábeis de 2024.
É importante a participação dos municípios nesse processo, pois o ranking é um importante instrumento para estimular a melhoria contínua da qualidade e da transparência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos municípios. Além disso, a qualidade das informações fiscais é um dos critérios utilizados por órgãos federais e instituições financeiras para aprovar operações de crédito.
Em caso de dúvidas, a área técnica de Contabilidade da AMM está à disposição para orientar os municípios, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
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