Foi publicada a Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR Nº 2, de 15 de janeiro de 2026, que estabelece os procedimentos e cronogramas para a operacionalização de emendas individuais, de bancada e de comissão para o exercício de 2026.
O normativo, assinado pelos Ministérios do Planejamento e Orçamento (MPO), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), consolida as regras da Lei Complementar nº 210/2024.
Confira a portaria aqui: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mpo/mgi/sri-pr-n-2-de-15-de-janeiro-de-2026-681430207
Assessor técnico de Captação de Recursos e Convênios da AMM, Rubens Costa, WhatsApp (31) 2125-2400.
